No Despacho do Secretário-Executivo nº 127/2014, publicado no DOU de 16 de julho de 2014, Seção 1, página 28 e 29:

a). No item 6,

Onde se lê:

"...no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/12.",

Leia-se:

"...no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/2012.";

b). No item 7,

Onde se lê:

"...no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/2012.";

Leia-se:

"...no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/2012.";

c). No item 8,

Onde se lê:

"...no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/12.",

Leia-se: "...no Ato COTEPE ICMS 16/2009 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/2012.";

d). No item 11.7,

Onde se lê:

"...nos termos do Protocolo ICMS 41/2006.",

Leia-se:

"...nos termos do Protocolo ICMS 37/2013.";

e). No item 11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Onde se lê:

"11.10 - Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS

41/2006 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:",

Leia-se:

"11.10 - Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelos algoritmos MD-5 e

SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

11.11 - As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por

este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica ou lógica realizada no equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/2006 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:";

f). No item 12,

Onde se lê:

"...SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/2006...",

Leia-se:

"...SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/2013...";

h). No item 13,

Onde se lê:

"LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de 2012",

Leia-se:

"LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Curitiba, 11 de julho de 2014".