Despacho do SUPERINTENDENTE ANP nº 1.153 de 11/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2005

Torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes, formulado pela ALDEBARÃ COMERCIAL QUÍMICA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento na Portaria ANP nº 41, de 13 de março de 2001, torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes, formulado pela ALDEBARÃ COMERCIAL QUÍMICA LTDA., CNPJ nº 04.364.335/0001-40, situada na Rua João Ferreira de Camargo, nº 395, Tamboré, no município de Barueri - SP, pelas razões constantes do Processo ANP nº 48610.008039/2004-55.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY