O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS nº 41/2006 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE

11.6. PORTAS:

11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Para emissão de Leituras Impressas

12.1.1 Todas as operações de leitura impressa serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte posterior inferior do ECF, conforme § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001.

12.2 Para emissão de Leituras via serial (para meio magnético)

12.2.1. Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.2.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.2.3. ligar o ECF;

12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético

12.3.1. Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.3.1.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.1.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.1.3. Os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.2. Executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.3. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.4. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

12.3.5. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.6. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.7. Além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.4. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.4.1. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.4.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.4.1.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.4.1.3. Os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.4.2. Executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.4.3. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.4.4. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB/min);

12.4.5. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.4.6. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.4.7. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.4.8 Alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.4.9. Executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.4.10. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

12.4.11. Selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.4.12. Informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor i) e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

12.4.13. Selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.4.14. Os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.5. Geração de arquivo em "formato texto", contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.5.1. Efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.5.2. No scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

12.5.3. Abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante DATAREGIS e, como modelo, MT100;

12.5.4. Selecionar a porta de conexão do computador;

12.5.5. Clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)" e clicar no botão "Gerar Registro";

12.5.6. Digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.5.7. Salvar como "Nome do Arquivo" .TXT que será gerado;

12.5.8. No quadro de opções "Modelo ECF", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo";

12.5.9. Selecionar o arquivo gerado no passo 12.5.1. (arquivo "scanneado"), clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão "OK";

12.5.10. Também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ;

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;

13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

13.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;

13.2.4. DEMOLOG2.EXE:

13.2.4.1. Simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

13.2.4.2. Efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

13.2.4.3. Leitura do Software Básico via porta serial;

13.2.4.4. Efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85 de 28.09.2001, até a alteração constante do Convênio ICMS nº 75/2004, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS nº 41/2006, publicado no Diário Oficial da União de 27.12.2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 41/2006.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA