A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Relatório DNO - 157/2004, de 27 de abril de 2004 e o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e na Portaria nº 258, de 9 de outubro de 2003, delibera:

Art. 1º Fixar as metas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para o exercício de 2004, conforme Anexo a esta Deliberação, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos servidores de que trata o art. 1º da Portaria nº 258, de 9 de outubro de 2003.

Art. 2º Atribuir à Superintendência de Planejamento e Gestão Financeira - SUPLA o acompanhamento e a aferição das metas, informando à Gerência de Gestão de Recursos Humanos - GERHU, até o 5º dia útil dos meses de setembro e março, os respectivos percentuais de atingimento das metas previstas para os períodos de março a agosto e de setembro a fevereiro, para fins de apuração da avaliação institucional.

Art. 3º As metas estabelecidas nesta Deliberação poderão ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa na sua consecução.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

METAS INSTITUCIONAIS 2004