Deliberação ANTT nº 63 de 17/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2010
Altera a Deliberação ANTT nº 70 de 2009.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 034/10, de 8 de março de 2010 e no que consta do Processo nº 50500.0088951/2007-14,
Delibera:
Art. 1º O art. 4º da Deliberação nº 070/09, de 1 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os membros que comporão a estrutura de que tratam os incisos I e III do art. 3º serão indicados nos termos do referido regulamento e nomeados por ato do Diretor-Geral." (NR)
Art. 2º O art. 8º do Regulamento da Revista ANTT, aprovado pela Deliberação nº 070, de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º:
"Art. 8º .....
§ 1º O presidente do Núcleo Editorial da Revista ANTT será indicado pelo Superintendente de Estudos e Pesquisas.
§ 2º O Núcleo Editorial da Revista ANTT será coordenado pela Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUEPE." (NR)
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral