A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Relatório DG - 002/08, de 29 de setembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.067189/2005-71, delibera:

Art. 1º Ratificar a decisão, ad referendum, do Diretor-Geral, constante do Despacho, de 25 de setembro de 2008, à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF, que suspendeu o prazo definido na Deliberação nº 96/2008, tendo em vista o pedido de dispensa da obrigação contida no Capítulo 5, II do Edital PND-A-07/RFFSA, até a manifestação final da Diretoria a respeito da questão.

Art. 2º Referendar o teor do Ofício 621/2008, de 25 de setembro de 2008, encaminhado à Concessionária Ferrovia Tereza Cristina S.A. - FTC.

Art. 3º Determinar à SUREF que dê ciência à referida Concessionária dos termos da presente decisão.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral