Deliberação ANTT nº 365 de 30/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2007

Autoriza novo prazo, de 90 (noventa) dias, aprovado pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. - NovaDutra, para implantação da travessia aérea por linha de transmissão (88/138kv), no km 209,410 (rotatória) da Rodovia Presidente Dutra, no município de Guarulhos (SP), de interesse da Bandeirante Energia S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 191/2007, de 29 de agosto de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.043973/2006-74, delibera:

Art. 1º Autorizar novo prazo, de 90 (noventa) dias, aprovado pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. - NovaDutra, para implantação da travessia aérea por linha de transmissão (88/138kv), no km 209,410 (rotatória) da Rodovia Presidente Dutra, no município de Guarulhos (SP), de interesse da Bandeirante Energia S.A.

Art. 2º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 401, de 31 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2006.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral