A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 015/08, de 1º de setembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50505.000266/2005-62, delibera:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Planalto Transportes Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.594, de 11 de março de 2008.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão;

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral