A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO - 023/10, de 29 de janeiro de 2010 e no que consta do Processo nº 50500.068147/2008-08,

Delibera:

Art. 1º Dar anuência à Concessionária MRS Logística S. A. para proceder à alteração no Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Rotativo nº 08.2.0747.1, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com vistas à expansão do limite de crédito rotativo contratado, que passará dos R$ 360.333.000,00 (trezentos e sessenta milhões, trezentos e trinta e três mil reais) contratados para o limite de R$ 507.510.000,00 (quinhentos e sete milhões, quinhentos e dez mil reais), nos termos da Decisão Dir. nº 1300/2009-BNDES, de 17 de novembro de 2009, e do art. 3º da Deliberação nº 440, de 21 de outubro de 2008.

Art. 2º Condicionar a anuência prevista no art. 1º à apresentação pela MRS Logística S.A.

(i) de Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Rotativo nº 08.2.0747.1, que estipulará os termos e condições de utilização do adicional de crédito, e

(ii) da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MRS Logística S.A. que autorizará a expansão do valor do Contrato celebrado com o BNDES.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral