A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO - 096/08, de 21 de outubro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.068147/2008-08,

Delibera:

Art. 1º Autorizar a Concessionária MRS Logística S.A. a celebrar operação financeira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor limite de crédito rotativo de R$ 360.333.000,00 (trezentos e sessenta milhões, trezentos e trinta e três mil reais), nos termos da Decisão Dir. 747/2008 do BNDES, de 9 de setembro de 2008.

Art. 2º Anuir quanto à concessão de garantias prestadas pela MRS Logística S.A. à referida operação, observando o art. 28 e 28-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Art. 3º Determinar que qualquer alteração nas condições e termos da operação financeira com o BNDES deverá ser submetida à anuência prévia desta ANTT.

Art. 4º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que dê ciência à Concessionária e adote as providências decorrentes.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral