Notas:

1) Revogada pela Deliberação ANTT nº 284, de 05.11.2009, DOU 19.11.2009.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 172/2005, de 08 novembro de 2005, no que consta do Processo nº 50500.045270/2005-08, e CONSIDERANDO a proposição apresentada pela Comissão de Ética da ANTT, conforme Memorando nº 01/CEANTT, de 12 de maio de 2005, delibera:

Art. 1º Aprovar o Código de Ética, a ser observado no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, anexo a esta Deliberação.

Art. 2º Determinar a divulgação do Código de Ética na Intranet.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Deliberação nº 076, de 11 de julho de 2002.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral"