A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 153/08, de 8 de julho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.004846/2007-31, delibera:

Art. 1º Autorizar novo prazo, de 210 (duzentos e dez) dias, aprovado pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. - Nova Dutra, para a implantação de rede de esgoto subterrânea, com ocupação longitudinal, do km 204+905m ao km 205+67,54m e transversal no km 204+950m, no Município de Arujá (SP), de interesse da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Art. 2º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 154, de 25 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral,

Em exercício