A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 111/08, de 3 de junho de 2008 e no que consta dos Processos nº 50500.000969/2008-83, nº 50500.062800/2006-55 e nº 20106.011441/1987-81, delibera:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Rio Doce Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.453, de 5 de dezembro de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor da data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício