A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 093/08, de 3 de junho de 2008 e no que consta dos Processos nº 50500.062817/2006-11 e nº 50500.163665/2004-06, delibera:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa João Tude Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 08.642.084/0001-79, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2.139, de 11 de julho de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da decisão adotada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício