Deliberação ANTT nº 109 de 14/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2009
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 065/2009, de 4 de maio de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.004832/2007-17 e apenso,
Delibera:
Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.808, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral