Deliberação ANTT nº 108 de 06/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2009

Autoriza novo prazo para a implantação da travessia aérea de rede de energia no km 81+910 da BR-116/RJ, no Município de Teresópolis/RJ, de interesse da AMPLA - Energia e Serviços S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 062/09, de 30 de abril de 2009 e no que consta do Processo nº 50500.060245/2005-46,

Delibera:

Art. 1º Autorizar novo prazo, de 180 (cento e oitenta) dias, para a implantação da travessia aérea de rede de energia no km 81+910 da BR-116/RJ, no Município de Teresópolis/RJ, de interesse da AMPLA - Energia e Serviços S.A..

Art. 2º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 24, de 7 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral