A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, na forma da Lei Complementar 1.025, de 07.12.2007 e pelo Decreto 52.455, de 07.12.2007:

Considerando o disposto nos artigos 8º, III e 36, IV, da Lei Complementar 1.025, de 07.12.2007;

Considerando a Décima Primeira Cláusula e a Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão 03/2000, firmado com a Gás Natural São Paulo Sul, em 31.05.2000;

Considerando o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A, publicado por meio da Deliberação Arsesp 902 , de 04.09.2019 e retificado pela Deliberação 966, de 20.02.2020;

Considerando que as informações fornecidas não foram suficientes para avaliação e finalização do processo de revisão tarifária; e

Considerando que, portanto, é necessário o fornecimento de informações adicionais para finalização do processo de revisão tarifária ordinária,

Delibera:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo I, o cronograma de eventos aprovado por meio da Deliberação Arsesp 966 , de 20.02.2020.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

(Redação do anexo dada pela Deliberação ARSESP Nº 1125 DE 10/02/2021):

ANEXO I Cronograma de eventos do quarto processo de Revisão Tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul