A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, na forma da Lei Complementar 1.025, de 07.12.2007, e do Decreto Estadual 52.455, de 07.12.2007;

Considerando o disposto nos artigos 8º, III, e 36, IV, da Lei Complementar 1.025, de 07.12.2007;

Considerando a Décima Primeira Cláusula e a Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão 3/2000, firmado com a Gás Natural São Paulo Sul, em 31.05.2000;

Considerando o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Natural São Paulo Sul S.A., publicado por meio da Deliberação Arsesp- 902 , de 04.09.2019, retificado pela Deliberação Arsesp- 966 , de 20.02.2020, e Deliberação Arsesp- 1.053 , de 30.09.2020; e

Considerando o atraso na entrega de informações do Plano de Negócios por parte da concessionária;

Delibera:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo I, o cronograma de eventos aprovado por meio da Deliberação Arsesp- 1.053/2020 .

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I Cronograma de eventos do quarto processo de Revisão Tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul