A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 057/2008, de 1º de abril de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.028302/2005-99, delibera:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de prazo, em mais 120 (cento e vinte) dias, aprovada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. - NovaDutra, para melhoria de acesso e implantação de passarela para passagem de pedestres na Rodovia Presidente Dutra, km 145+500m, no município de São José dos Campos - SP, de interesse da PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A.

Art. 2º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 307/2006, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, em exercício