O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em Sessão Ordinária realizada nesta data, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e com fundamento no artigo 10 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP nº 95, de 16 de julho de 2004, e considerando a Deliberação SUSEP nº 97, de 21 de julho de 2004, que institui e regula o funcionamento do Comitê de Gestão Estratégica - COGEST, do Grupo Executivo de Planejamento e Acompanhamento Estratégico - GEPAE - e dos Grupos de Trabalhos Específicos - GTE, deliberou:

Art. 1º Excluir a Auditoria Interna da composição do Comitê de Planejamento Estratégico - COGEST, tendo em vista o entendimento da Controladoria Geral da União no Rio de Janeiro, que aponta incompatibilidade entre as atribuições de Auditor-Chefe e de membro daquele Comitê.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterado o subitem 2.1, item 2, anexo I, da Deliberação SUSEP nº 97, de 21 de julho de 2004.

RENÊ GARCIA JÚNIOR