Decreto Legislativo nº 60 DE 15/09/1970

Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 1970

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.116, de 27 de julho de 1970.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.116, de 27 de julho de 1970, que acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 697, de 23 de julho de 1969.

Senado Federal, em 15 de setembro de 1970.

JOÃO CLEOFAS

Presidente do Senado Federal

Publicado no DCN (Seção II) de 16.09.1970