Decreto nº 98.655 de 21/12/1989
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1989
Altera o Decreto nº 96.620, de 31 de agosto de 1988, e dá outras providências
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV e VI, da Constituição, decreta:
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 471, de 08.01.1992, DOU 09.01.1992.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"Art. 1º O artigo 2º do Decreto n. 96.620, de 31 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ........................................................................................................................
XVIII - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
José Sarney
Rubens Bayma Denys."