Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n. 6.837, de 29 de outubro de 1980, combinado com o artigo 1º, inciso III, da Lei n. 7.763, de 27 de abril de 1989, decreta:

Art. 1º O efetivo de Oficiais da Força Aérea Brasileira, para o ano de 1989, constante do inciso I, do artigo 1º Decreto n. 97.624, de 10 de abril de 1989, fica aumentado em 5 (cinco) Capitães no Quadro de Oficiais Especialistas em Avião.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Octávio Júlio Moreira Lima."