O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que estabelece os arts. 131 e 132 da Lei nº 2.339, de 13 de dezembro de 1985, que disciplina a criação, construção e funcionamento de cemitérios públicos e particulares e dá outras providências;

Considerando o art. 2º do Decreto nº 7.785 , de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá,

Decreta:

Art. 1º Conforme previsto no art. 2º do Decreto nº 7.785 , de 4 de fevereiro de 2020, ficam os valores previstos na tabela de preços dos serviços funerários, a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá, de que trata o anexo único do referido instrumento normativo, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, nos termos constantes do Anexo único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 17 de março de 2022.

JOSÉ ROBERTO STOPA PREFEITO MUNICIPAL - em Exercício

ANEXO ÚNICO -