Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c", e "d" e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, imóvel rural, com a área de 654,61 ha (seiscentos e cinqüenta e quatro hectares e sessenta e um ares), constituído de parte do Quinhão 27 da Fazenda Passo Fundo e situado no Município de Palmas, no Estado do Paraná.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 0, de coordenadas geográficas longitude 52º04'47" WGr e latitude 26º10'04" S, situado à margem direita da Rodovia Estadual que passa por Mangueirinha e Palmas, segue em direção a Palmas, com distância de 2.748,50m, confrontando com terras de José Ferreira de Almeida, até o marco 1, de coordenadas geográficas longitude 52º03'46" WGr e latitude 26º11'11" S, situado à margem direita da Rodovia Estadual; daí, segue por uma estrada vicinal, confrontando com terras de Dinarte Rodrigues, com azimute de 254º19'55" e distância de 415,50m, até o marco 2, de coordenadas geográficas longitude 52º04'01" WGr e latitude 26º11'15" S; daí, segue parcialmente pela estrada vicinal, confrontando com terras de Dinarte Rodrigues, com azimute de 159º23'07" e distância de 571m, até o marco 3, de coordenadas geográficas longitude 52º03'54" WGr e latitude 26º11'32" S, situado no limite das terras de Dinarte Rodrigues e de Domingos Casagrande; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Domingos Casagrande, com azimute de 254º57'03" e distância de 428m, até o marco 4, de coordenadas geográficas longitude 52º04'09" WGr e latitude 26º11'36" S, situado no limite das terras de Domingos Casagrande e de Ângelo Bozza; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Ângelo Bozza, com azimute de 336º21'53" e distância de 561,50m, até o marco 5, de coordenadas geográficas longitude 52º04'16" WGr e latitude 26º11'19" S; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Ângelo Bozza, com azimute de 249º05'31" e distância de 760m, até o marco 6, de coordenadas geográficas longitude 52º04'42" WGr e latitude 26º11'58" S, situado no limite das terras de Ângelo Bozza e de Augusto Brunetto; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Augusto Brunetto, com azimute de 275º08'11" e distância de 89m, até o marco 7, de coordenadas geográficas longitude 52º04'45" WGr e latitude 26º11'28" S; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Augusto Brunetto, com azimute de 239º35'48" e distância de 140m, até o marco 8, de coordenadas geográficas longitude 52º04'50" WGr e latitude de 26º11'30" S; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Augusto Brunetto, com azimute de 258º03'21" e distância de 211m, até o marco 9, de coordenadas geográficas longitude 52º04'57" WGr e latitude 26º11'32" S; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Augusto Brunetto, com azimute de 242º08'43" e distância de 141m, até o marco 10, de coordenadas geográficas longitude 52º05'02" WGr e latitude 26º11'34" S; daí, segue por linha seca confrontando com terras de Augusto Brunetto, com azimute de 272º47'34" e distância de 39,50m, até o marco 11, de coordenadas geográficas longitude 52º05'03" WGr e latitude 26º11"34" S; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Augusto Brunetto, com azimute de 249º58'19" e distância de 981,50m, até o marco 12, de coordenadas geográficas longitude 52º05'36" WGr e latitude 26º11'44" S; daí, segue pelo Rio Butiá abaixo, com distância de 4.080,90m, até o marco 13, de coordenadas geográficas longitude 52º05'54" WGr e latitude 26º10'04" S, situado à margem direita Rio Butiá; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Sebastião dos Santos, com azimute de 89º48'55" e distância de 1.837m, até o marco 0, início da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Carta Preliminar fl. SG-22-N-II, da Diretoria do Serviço Geográfico, do Ministério do Exército).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram a imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"