Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto - lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos ternos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, imóvel rural, com área de 935,6974 ha (novecentos e trinta e cinco hectares, sessenta e quatro centiares), constituído dos Quinhões 7-G, 16-C e 24 da Fazenda Moraes, contíguos, e situado no Município de Clevelândia, no Estado do Paraná.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere tem o seguinte perímetro: partindo do marco 0, de coordenadas geográficas latitude 26º15'26"S e longitude 52º25'09"WGr, situado no extremo norte da área, na confluência de uma sanga sem denominação com o Rio Chopim, na sua margem esquerda, segue à montante do Rio Chopim, por sua margem esquerda, com distância de 1.510m, até o marco 1, de coordenadas geográficas latitude 26º16'07"S e longitude 52º24'24"WGr, situado na margem esquerda do Rio Chopim, limite com terras do Quinhão 35, de propriedade de Geilton Gustman; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 35, com o rumo de 05º30'SO e distância de 511,80m, até o marco 2, de coordenadas geográficas latitude 261º16"25"S longitude 52º24'26"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 36, de propriedade de Orides Martins; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 36, com o rumo de 15º13'SE e distância de173,04m, até o marco 3, de coordenadas geográficas latitude 26º16'31"S e longitude 52º24'24"WGr; daí, segue confrontando com terras do Quinhão 36, com o rumo de 65º03'SE e distância de 514,04m, até o marco 4, de coordenadas geográficas latitude 26º16'38"S e longitude 52º24'08"WGr situado na margem direita do Arroio Padilha; daí, segue à jusante do Arroio Padilha, por sua margem direita, confrontando com terras do Quinhão 36, de propriedade de Orides Martins e terras do Quinhão 35, de propriedade Geilton Gustman, com distância de 252m, até o marco 5 de coordenadas geográficas latitude 26º16'29"S, longitude 52º24'06"WGr, situado na margem direita do Arroio Padilha, limite com terras do Quinhão 34, de propriedade de Antônio Suzin; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 34, com o rumo de 83º56'SE e distância de 375,03m, até o marco 6, de coordenadas geográficas latitude 26º16'29"S e longitude 52º23'52"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 21-B, de propriedade de Antônio Suzin; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 21-B, com o rumo de 02º47'SE e distância de 75,44m, até o marco 7, de coordenadas geográficas latitude 26º16'31"S e longitude 52º23'52"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 28-B (parte), de propriedade de Valdemiro Valenga; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 28-B, com o rumo de 11º53'SO e distância de 447,37m, até o marco 8, de coordenadas geográficas latitude 26º16'45"S e longitude 52º23'55"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 4-D, de propriedade de Luiz Camilotti e Dagoberto Pedrollo; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 4-D, com o rumo de 81º32'NO e distância de 302m, até o marco 9, de coordenadas geográficas latitude 26º16'44" e longitude 52º24'06"WGr, situado na margem esquerda do Arroio Padilha; daí, segue à montante do Arroio Padilha, por sua margem esquerda, confrontando com terras do Quinhão 4-D, de propriedade de Luis Camilotti e Dagoberto Pedrollo e terras dos Quinhões 5-B, 3-B e 23, de propriedade de Gaspar Bugno, com distância de 3.150m, até o marco 10, de coordenadas geográficas latitude 26º18'04"S e longitude 52º24'11"WGr, situado na confluência de uma sanga sem denominação com Arroio Padilha, em sua margem direita; daí, segue à montante da sanga sem denominação, por sua margem esquerda, confrontando com terras do Quinhão 23, e propriedade de Gaspar Bugno, com distância de 1.060m, até o marco 11, de coordenadas geográficas longitude 26º18'24"S e longitude 52º23'43"WGr, situado na margem esquerda da sanga sem denominação, no limite com terras do Quinhão 23; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 23, com o rumo de 10º01'NE e distância de 544,81m, até o marco 12, de Coordenadas geográficas latitude 26º18'07"S e longitude 52º23'39"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 10-B (parte), de propriedade de Luiz Camilotti; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 10-B, com o rumo de 61º32'SE e distância de 379,88m, até o marco 13, de coordenadas geográficas latitude 26º18'13"S e longitude 52º23'38"WGr, situado na margem de uma estrada municipal; daí, segue pela margem da estrada municipal, confrontando com terras do Quinhão 10-B (parte), de propriedade de Ezio Maciel e terras dos Quinhões 20 e 8-B, de propriedade de Armindo dos Passos, rumo sul, com distância de 1.023m, até o marco 14, de coordenadas geográficas latitude 26º18'42"S e longitude 52º23'25"WGr, situado no limite com terras do Quinhão 19 (parte), de propriedade de Armindo dos Passos; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 19 (parte), de propriedade de Juvêncio Carneiro, com o rumo de 88º39'S0 e distância de 990,80m, até o marco 15, de coordenadas geográficas latitude 26º18'42"S e longitude 52º24'01WGr, situado na margem de uma estrada vicinal; daí, segue pela margem da estrada vicinal, confrontando com terras do Quinhão 19 (parte),de propriedade de Juvêncio Carneiro, terras do Quinhão 19 (parte), de propriedade de Armindo dos Passos, e terras do Quinhão 15, de Propriedade de Antônio Machado Bonfim, no rumo sul e distância de 1.170m, até o marco 16, de coordenadas geográficas latitude 26º19'17"S e longitude 52º24'06"WGr, situado na margem da estrada vicinal; daí, seque por uma linha seca, confrontando com terras dos Quinhões 15, 13 e 7-C, de propriedade de Antônio Machado Bonfim, no rumo de 75º24'SE e distância de 991,35m, até o com marco 17, de coordenadas geográficas latitude 26º19'26"S e longitude 52º23'32"WGr, situado na margem de uma estrada municipal; daí, segue pela margem da estrada municipal, confrontando com terras dos Quinhões 9 e 8-A, de propriedade de Herondina Damasceno, e terras do Quinhão 2-B, de propriedade de Manoel Lustosa Martins, no rumo sudoeste e distância de 803,19m, até o marco 18, de coordenadas geográficas latitude 26º19'48"S e longitude 52º23'47"WGr, ponto extremo sul da área, situado na margem da estrada municipal, no limite com terras do Quinhão 4-A, de propriedade da empresa CAMIFRA S/A; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 4-A, com o rumo de 81º06'NO e distância de 226,49m, até o marco 19, de coordenadas geográficas latitude 26º19'46"S e longitude 52º23'54"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 7-B, de propriedade de Sadi Fazolo, com o rumo de 09º55'NE e distância de 427,15m, até o marco 20, de coordenadas o geográficas latitude 26º19'33"S e longitude 52º23'51"WGr, daí, segue confrontando com terras do Quinhão 7-B, com o rumo de 62º33'NO e distância de 592,53m, até o marco 21, de coordenadas geográficas latitude 26º19'24"S e longitude 52º24'10"WGr; daí, segue confrontando com terras do Quinhão 7-B, com o rumo de 48º48'NO e distância de 276,78m, até o marco 22, de coordenadas geográficas latitude 26º19'18"S e longitude 52º24'16"WGr, situado na cabeceira de uma sanga sem denominação; daí, segue à jusante da sanga sem denominação, por sua margem direita, confrontando com terras do Quinhão 7-B, de propriedade de Sadi Fazolo, e terras do Quinhão 16-A, de propriedade de Dorvalino Alves, com distância de 232m, até o marco 23, de coordenadas geográficas latitude 26º19'12"S e longitude 52º24'23"WGr, situado na margem direita da sanga sem denominação, limite com terras do Quinhão 18, de propriedade de Valdomiro Carvalho; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 18, com o rumo de 63º54'NE e distância de 243,44m, até o marco 24, de coordenadas geográficas latitude 26º19'09"S e longitude 52º24'15"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras de, Quinhão 18, com o rumo de 19º22'NO e distância de 447,34m, até o marco 25, de coordenadas geográficas latitude 26º18'55"S e longitude 52º24'21"WGr; daí, segue confrontando com terras do Quinhão 18, com o rumo de 88º29'SO e distância de 954,89 m, até o marco 26, de coordenadas geográficas latitude 26º18'56"S e longitude 52º24'55"WGr, situado na margem de uma estrada vicinal; daí, segue confrontando com terras dos Quinhões 17 e 16-D, de propriedade de José Pereira, com o rumo de 67º30'SO e distância de 575,89m, até o marco 27, de coordenadas geográficas latitude 26º19'03"S e longitude 52º25'14"WGr; daí, segue confrontando com terras do Quinhão 16-B, de propriedade de Ademar Brisolin, com o rumo de 46º48"NO e distância de 418,45m, até o marco 28, de coordenadas geográficas latitude 26º18'53"S e longitude 52º25'24"WGr, situado na margem de uma estrada vicinal; daí, segue pela estrada vicinal, confrontando com terras do Quinhão 47-A, de propriedade de Gaspar Bugno, no rumo nordeste, com distância de 702m, até o marco 29, de coordenadas geográficas latitude 26º18'42"S e longitude 52º25'08"WGr, situado no entroncamento com uma estrada municipal; daí, segue pela margem da estrada municipal, confrontando com terras do Quinhão 47-A, de propriedade de Gaspar Bugno, e terras do Quinhão 48, de propriedade de Nersinda Fonseca, no rumo noroeste e distância de 646m, até o marco 30, de coordenadas geográficas latitude 26º18'26"S e longitude 52º25'23"WGr, situado no limite com terras do Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de Diniz Gabriel e terras do Quinhão 26, de propriedade de Balbina Damasceno Carneiro; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 26, com o rumo de 68º32'NE e distância de 486,91m, até o marco 31, de coordenadas geográficas latitude 26º18'21"S e longitude 52º25'06"WGr, situado na cabeceira de uma sanga sem denominação; daí, segue por uma linha seca confrontando com terras do Quinhão 7-D, de propriedade de José Filho, com o rumo de 23º48'SE e distância de 392,39m, até o marco 32, de coordenadas geográficas latitude 26º18'33"S e longitude 52º25'01"WGr, daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras dos Quinhões 7-D e 25, de propriedade de José Filho, com o rumo de 56º05'NE e distância de 682,30m, até o marco 33, de coordenadas geográficas latitude 26º18'20"S e longitude 52º24'40"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 25, com a rumo de 18º11'NO e distância de 401,21m, até o marco 34, de coordenadas geográficas latitude 26º18'07'S e longitude 52º24'44"WGr, situado na margem direita de uma sanga sem denominação; daí, segue à jusante da sanga sem denominação, por sua margem direita, confrontando com terras do Quinhão 26, de propriedade de Balbina Damasceno Carneiro, com distância de 482m, até o marco 35, de coordenadas geográficas latitude 26º18'56"S e longitude 52º24'33"WGr, situado na margem direita da sanga sem denominação; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 26, com o rumo de 87º22'NO e distância de 924,09m, até o marco 36, de coordenadas geográficas latitude 26º17'54"S e longitude 52º25'07"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de José Guerreiro; daí, seque por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 12º10'NE e distância de 69,80m, até o marco 37, de coordenadas geográficas latitude 26º17'52"S e longitude 52º25'07"WGr, daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 25º32'NE e distância de 93m, até o marco 38, de coordenadas geográficas latitude 26º17'49"S e longitude 52º25'05"WGr, situado na margem de uma estrada vicinal; daí, segue pela margem da estrada vicinal , confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com distância de 212,10m, até o marco 39, de coordenadas geográficas latitude 26º17'44'S e longitude 52º25'01"WGr; daí, segue por uma linha seca confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 29º10'NE e distância de 236,20m, até o marco 40, de coordenadas geográficas latitude 26º17'37"S e longitude 52º24'56"WGr, situado no limite das terras do Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de Julita de Oliveira; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 09º41'NE e distância de 261,50m, até o marco 41, de coordenadas geográficas latitude 26º17'28"S e longitude 52º24'55"WGr, situado no limite com terras do Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de Balbina Farias; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 56º03'NE e distância de 109,70m, até o marco 42, de coordenadas geográficas latitude 26º17'26"S e longitude 52º24'51"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 27º59'NE e distância de 182,20m, até o marco 43, de coordenadas geográficas latitude 26º17'21"S e longitude 52º24'49"WGr, situado na margem de uma estrada vicinal, limite com terras do Quinhão 47-H, de propriedade de Balbina Farias; daí, segue pela margem da estrada vicinal, confrontando com terras dos Quinhões 47-H e 38-0 (parte),de propriedade de Balbina Farias, e terras do Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de Antônio Valério, com distância de 1.207m, até o marco 44, de coordenadas geográficas latitude 26º17'53"S e longitude 52º25'07WGr, situado na margem direita da estrada vicinal, limite com terras do Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de Ivaldo dos Anjos; daí, segue por uma linha seca, confrontando com terras dos Quinhão 38-0 (parte), com o rumo de 06º27'NE e distância de 258,20m, até o marco 45, de coordenadas geográficas latitude 26º17'45"S e longitude 52º25'04"WGr, situado na cabeceira de uma sanga sem denominação; daí, segue à jusante da sanga sem denominação, por sua margem direita, confrontando com terras de Quinhão 38-0 (parte), de propriedade de Ivaldo dos Anjos, terras do Quinhão 38-R (parte), de propriedade de Rami Tomazin, e terras do Quinhão 38-R (parte), de propriedade de Adão Terre da Rosa, com distância de 2.147m, até o marco 0, início da descrição deste perímetro (Fonte de referência: carta geográfica, folha SG.22.Y.B.1.3 - (M-I - 2863/3), escala 1:50.000, ano 1956, e planta e memorial descritivo da medição judicial da Fazenda Moraes).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art.3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único art. 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, e na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"