Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, imóvel rural, com a área de 2.520 ha (dois mil, quinhentos e vinte hectares), constituído de parte da "Fazenda Camelo" e situado no Município de Floresta no Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 37º58'48"WGr e latitude 08º38'41"S, situado no cruzamento da cerca da localidade de Jiquiri, com a divisa dos Municípios Floresta de Inajá, segue por essa divisa, confrontando com terras de Múcio Bandeira, por uma distância de 3.400m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas longitude 37º56'45"WGr e latitude 08º38'26"S, localizado na divisa com terras públicas; daí, segue confrontando com terras públicas, com o azimute de 35º30' e distância de 6.150m, até o ponto 3, de coordenadas geográficas longitude 37º55'59"WGr e latitude 08º35'10"S, localizado em um canto de cerca; daí, segue confrontando com terras públicas, com azimute de 349º00' e distância de 380m, até o ponto 4, de coordenadas geográficas longitude 37º56'05"WGr e latitude 08º35'00"S, localizado em um canto de cerca; daí, segue confrontando com terras da Fazenda Camelo, com o azimute de 268º00' e distância de 6.300m, até o ponto 5, de coordenadas geográficas longitude 37º59'14"WGr e latitude 08º36'25"S, localizado na faixa de domínio da estrada que liga o Tabuleiro do Porco à Volta do Peba; daí, segue pela faixa de domínio da estrada, no sentido de Volta do Peba, confrontando com terras de uma reserva florestal, com distância de 2.150m, até o ponto 6, de coordenadas geográficas longitude 37º58'41"WGr e latitude 08º37'26"S, localizado em um canto de cerca; daí, segue por essa cerca, confrontando ainda com terras da reserva florestal, com o azimute de 236º30' e distância de 230m, até o ponto 7, de coordenadas geográficas longitude 37º58'44"WGr e latitude 08º37'32"S, localizado em um canto de cerca; daí, segue por essa cerca, confrontando ainda com terras da reserva florestal, com o azimute de 178º00' e distância de 970m, até o ponto 8, de coordenadas geográficas longitude 37º58'31"WGr e latitude 08º38'10"S, localizado em um canto de cerca; daí, segue por essa cerca, confrontando com terras da reserva florestal, com o azimute de 251º00' e distância de 820m, até o ponto 9, de coordenadas geográficas longitude de 37º58'53"WGr e latitude 08º38'17"S, localizado em um canto de cerca; daí, segue por essa cerca, confrontando ainda com terras da reserva florestal, com o azimute de 188º00' e distância de 750m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro (Fonte de referência: carta do Serviço Geográfico do Exército, SC-24-X-A-VI, escala 1:100.000, ano 1965).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"