Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.486 de 06 de dezembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), para o reforço de dotação orçamentária na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, na forma do Anexo II.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISE

Mário Henrique Simonsen

Paulo de Almeida Machado

João Paulo dos Reis Velloso"