Decreto nº 81.097 de 21/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1977

Retifica o Decreto nº 80.899, de 1º de dezembro de 1977, que abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$3.896.057.000,00.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado na forma abaixo o Decreto nº 80.899, de 1º de dezembro de 1977, que abre ao ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$3.896.057.000,00 (três bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões e cinqüenta e sete mil cruzeiros).

  Cr$1,00 
 No artigo primeiro, ONDE SE LÊ:  
2700 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
2703 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas   
2703.16080332921 - Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A  
3.2.2.1 - Empresas Federais  
03 - Outros Custeios 800.000.000 
2703.16890212.921 - Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A  
3.2.2.1 - Empresas Federais  
03 - Outros Custeios 500.000.000 
2900 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  
2901 - Recursos Sob Supervisão Da Secretária De Planejamento Da Presidência da República  
2901.16080332.924 - Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas 116.860.000 
2901.16080342.924 - Atividade a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas 342.079.000 
4.3.7.1 - Entidades Federais  
02 - Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa 126.700.000 
 DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS  
2900 - Fundo Nacional de Desenvolvimento  
2901 - Recursos sob Supervisão da secretaria de Planejamento da Presidência da República  
2901.16080332.924 - Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem 116.860.000 
18 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-Programação Especial 116.860.000 
2901.16080342.924 - Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem 468.779.000 
18 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-Programação Especial  468.779.000 
 LEIA-SE:  
2700 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
2703 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
2703.16890212.921 - Atividades a cargo da Rede Ferroviária Federal S/A  
3.2.2.1 - Empresas Federais  
03 - Outros Custeios 1.300.000.000 
2900 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  
2901 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
2901.16080342.924 - Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas 458.939.000 
4.3.7.1 - Entidades Federais  
02 - Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa 126.700.000 
 DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS  
2900 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO  
2901 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
2901.16080342.924 - Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem 585.639.000 
18 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-Programação Especial 585.639.000 
 - No artigo terceiro, ONDE SE LÊ:  
5700 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
 SUPLEMENTANDO  
 PROGRAMA DE TRABALHO  
5701 - Rede Ferroviária Federal S/A  
5701.16080332.027 - Amortização e Encargos de Financiamento 800.000.000 
5701.16890214.364 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos 500.000.000 
5704 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem   
5704.16080332.027 - Amortização e Encargos de Financiamento 212.860.000 
5704.16080342.027 - Amortização e Encargos de Financiamento 468.779.000 
 DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS  
5704.16080332.027 - Amortização e Encargos de Financiamento 121.860.000 
04 - Impostos Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos 5.000.000 
18 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-Programação Especial 116.860.000 
5704.16080342.027 - Amortização e Encargos de Financiamento 468.779.000 
18 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-Programação Especial  468.779.000 
 CANCELANDO  
 PROGRAMA DE TRABALHO  
5709 - Empresa de Navegação da Amazônia S/A  
Projeto  - 5709.16900213.334 2.000.000 
 LEIA-SE:  
5700 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
 SUPLEMENTANDO  
 PROGRAMA DE TRABALHO  
5701 - Rede Ferroviária Federal S/A  
5701.16890214.364 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos 1.300.000.000 
5704 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem  
5704.16080332.027 Amortização e encargos de Financiamento 5.000.000 
5704.16080342.027 Amortização e Encargos de Financiamento 585.639.000 
 DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS  
5704.16080332.027 Amortização e Encargos de Financiamento 5.000.000 
04 Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos 5.000.000 
5704.16080332.027 Amortização e Encargos de Financiamento 582.639.000 
18 Fundo Nacional de Desenvolvimento-Programa Especial 585.639.000 
 CANCELADO  
 PROGRAMA DE TRABALHO  
5709 Empresa de Navegação da Amazônia S.A.  
Projeto 5709.16900253.334 2.000.000 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Dyrceu Araújo Nogueira

João Paulo dos Reis Velloso"