Decreto nº 80.879 de 29/11/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977
Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$125.189.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395 de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério de Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$125.189.700,00 (cento e vinte e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no subanexo 1300, a saber:
Cr$1,00 | ||
1300 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
1301 | Gabinete do Ministro | |
1301.04181122.034 | Assistência Financeira a Entidades Promotores de Exposições Agropecuárias | |
3.2.7.9 | Diversas | 200.000 |
1302 | Secretaria Geral | |
1302.04080332.027 | Amortização e Encargos de Financiamento | |
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública | |
01 | Fundada Interna | 18.750.800 |
4.3.1.1 | Amortização da Dívida Pública | |
01 | Fundada Interna | 3.553.000 |
1302.04080342.027 | Amortização e Encargos de Financiamento | |
4.3.1.1 | Amortização da Dívida Pública | |
02 | Fundada Externa | 3.924.400 |
1302.04094112.042 | Coordenação de Assuntos Internacionais | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 180.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 220.000 |
1302.04160202.569 | Coordenação e Manutenção do Conselho Nacional do Abastecimento | |
4.3.7.1 | Entidades Federais | |
04 | Outras Contribuições | 6.208.800 |
1302.04400314.038 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agrícula | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 18.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 1.520.700 |
1303 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
1303.04070212.927 | Atividades a Cargo da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural | |
3.2.2.1 | Empresas Federais | |
01 | Pessoal | 10.000.000 |
1303.04150892.808 | Atividades a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
01 | Pessoal | 1.500.000 |
06 | Salário-Família | 210.000 |
07 | Contribuições de Previdência Social | 830.000 |
1303.04181112.927 | Atividades a Cargo de Empresas Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural | |
3.2.2.1 | Empresas Federais | |
01 | Pesoal | 2.067.000 |
03 | Outras Despesas Correntes | 435.000 |
4.1.5.0 | Participção em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas | 1.998.000 |
1313 | Departamento de Pessoal | |
1313.04070212.010 | Administração de Pessoal | |
3.1.1.1. | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 21.440.000 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 480.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 3.450.000 |
1314 | Diretoria do Território do Amapá | |
1314.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 262.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 90.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 40.000 |
1314.04140801.596 | Plano Nacional de Sementes | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
1316 | Diretoria do Território de Rôndonia | |
1316.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 357.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 19.000 |
1317 | Diretoria Estadual do Acre | |
1317.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 33.000 |
1318 | Diretoria Estadual de Alagoas | |
1318.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.000.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 |
1320 | Diretoria Estadual da Bahia | |
1320.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.300.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 |
1321 | Diretoria Estadual do Ceará | |
1321.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagns Fixas | 3.200.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 126.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 100.000 |
1321.04140763.061 | Impantação da Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes | |
4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 |
1321.04150874.042 | Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA | |
3.2.7.9 | Diversas | 205.000 |
1322 | Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
1322.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 700.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 280.000 |
1323 | Diretoria Estadual de Goiás | |
1323.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 1.300.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 |
1324 | Diretoria Estadual do Maranhão | |
1324.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 120.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 250.000 |
1325 | Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
1325.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 500.000 |
02 | Despesas Variáveis | 160.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 586.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 70.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalções | 250.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 |
1325.04150972.049 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 60.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
1326 | Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
1326.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 100.000 |
02 | Despesas Variáveis | 300.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.200.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 50.000 |
1326.04150874.042 | Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA | |
3.2.7.9 | Diversas | 2.117.000 |
1327 | Diretoria Estadual do Pará | |
1327.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 150.000 |
1328 | Diretoria Estadual da Paraíba | |
1328.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagns Fixas | 2.700.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 |
1329 | Diretoria Estadual do Paraná | |
1329.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.800.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 480.000 |
1330 | Diretoria Estadual de Pernambuco | |
1330.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagns Fixas | 2.800.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 220.000 |
1331 | Diretoria Estadual do Piauí | |
1331.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.700.000 |
1331.04150972.049 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 10.000 |
1332 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
1332.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.2.5.0 | Contribuição de Previdência Social | 200.000 |
1332.04140972.058 | Classificação de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 80.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 80.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
1332.04150972.049 | Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Animal | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
1333 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
1333.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 80.000 |
1334 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
1334.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimento e Vantagens Fixas | 6.500.000 |
1334.04090442.037 | Previsão de Safras | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 27.000 |
1334.04150874.042 | Coordenação de Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.054.000 |
1335 | Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
1335.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.330.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 260.000 |
1336 | Diretoria Estadual de São Paulo | |
1336.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.800.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 650.000 |
1337 | Diretoria Estadual de Sergipe | |
1337.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 400.000 |
02 | Despesas Variáveis | 65.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 150.000 |
1337.04140801.596 | Plano Nacional de Sementes | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 |
Total | 125.189.700 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300 e 3900, a saber:
Cr$1,00 |
1300 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
1301 | Gabinete do Ministro | |
Atividade | 130.04070202.001 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 150.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 330.000 |
Atividade | 1301.04180402.043 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 60.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 220.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 330.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
Atividade | 1301.04400314.051 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 101.700 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 54.400 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 37.900 |
1302 | Secretaria Geral | |
Atividade | 1302.04080342.027 | |
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública | |
02 | Fundada Externa | 35.125.200 |
Atividade | 1302.04090402.005 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
Atividade | 1302.04090402.510 | 20.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 4.500.000 |
Atividade | 1302.04094112.042 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
Atividade | 1302.04160202.569 | |
3.2.7.9 | Diversas | 6.208.800 |
1303 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
Atividade | 1303.04070212.927 | |
4.1.5.0 | Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas | 8.000.000 |
Projeto | 1303.04150891.808 | |
3.2.7.2 | Entidades Federais | |
03 | Outros Custeios | 800.000 |
Atividade | 1303.15844942.927 | |
3.2.2.1 | Empresas Federais | |
01 | Pessoal | 2.000.000 |
1305 | Divisão de Segurança e Informações | |
Atividade | 1305.04291692.003 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 180.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 280.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 100.000 |
1306 | Departamento de Administração | |
Atividade | 1306.04071214.364 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.400.000 |
1307 | Departamento Nacional de Produção Animal | |
Atividade | 1307.04150214.364 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 210.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 100.000 |
Atividade | 1307.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 50.000 |
Atividade | 1307.04150882.045 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 70.000 |
Atividade | 1307.04150884.043 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 230.000 |
Atividade | 1307.04150884.044 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 21.000 |
1308 | Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
Atividade | 1308.04150214.364 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 18.800 |
1309 | Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
Atividade | 1309.040810342.027 | |
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública | |
02 | Fundada Externa | 453.400 |
Atividade | 1309.04140214.364 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 89.200 |
1310 | Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
Atividade | 1310.04070784.364 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 306.400 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.200 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 106.400 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 118.100 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 19.000 |
Atividade | 1310.04140784.047 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 257.100 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.400 |
Atividade | 1310.04140784.441 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 21.300 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 42.700 |
Atividade | 1310.04141054.049 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 74.500 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 402.900 |
1311 | Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
Atividade | 1311.04140214.364 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 14.500 |
1312 | Departamento Nacional de Meteorologia | |
Atividade | 1312.04100592.463 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 226 |
1313 | Departamento do Pessoal | |
Atividade | 1313.04070212.010 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 500.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 680.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 750.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
1314 | Diretoria do Território do Amapá | |
Atividade | 1314.04070214.364 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 90.000 |
Projeto | 1314.0410801.596 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 15.000 |
1315 | Diretoria do Território de Roraima | |
Atividade | 1315.04070214.364 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 26.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 10.400 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 160.000 |
Atividade | 1315.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 33.800 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 4.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 9.000 |
Atividade | 1315.04140784.047 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 10.000 |
1317 | Diretoria Estadual do Acre | |
Atividade | 1317.04070214.364 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 13.000 |
1318 | Diretoria Estadual de Alagoas | |
Atividade | 1318.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 80.000 |
1319 | Diretoria Estadual do Amazonas | |
Atividade | 1319.04071214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 110.000 |
Atividade | 1319.04140754.046 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 2.500 |
Atividade | 1319.04140784.047 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 21.900 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 7.600 |
Projeto | 1319.04140801.596 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 3.000 |
Atividade | 1319.04141054.049 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 6.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
Atividade | 1319.04150884.045 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.200 |
Atividade | 1319.04150972.049 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 1.700 |
4.1.3.0. | Equipamentos e Instalações | 30.800 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 800 |
1320 | Diretoria Estadual da Bahia | |
Atividade | 1320.04070214.364 | |
3.2.3.3. | Salário-Família | 560.000 |
Atividade | 1320.04140972.058 | |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamento e Instalações | 200.00 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente | 100.000 |
1321 | Diretoria Estadual do Ceará | |
Atividade | 1321.04070214.364 | |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 8.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 146.000 |
Atividade | 1321.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 80.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 58.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 18.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
Atividade | 1321.04140784.047 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
Atividade | 1321.04140784.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 5.000 |
Projeto | 1321.04140801.596 | |
3.1.1.1 | Pesssoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 75.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 53.000 |
Atividade | 1321.04141054.049 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 6.500 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
Atividade | 1321.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 13.000 |
Atividade | 1321.04150874.042 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 10.000 |
Atividade | 1321.04150884.044 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 25.600 |
Atividade | 1321.04150884.045 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 40.000 |
1322 | Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
Projeto | 1322.04140801.596 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 180.000 |
Atividade | 1322.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 95.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 |
Atividade | 1322.04150884.043 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
Atividade | 1322.04150884.044 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 |
Atividade | 1322.04150884.045 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
1323 | Diretoria Estadual de Goiás | |
Atividade | 1325.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 300.000 |
1324 | Diretoria Estadual do Maranhão | |
Atividade | 1324.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 200.000 |
1325 | Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
Atividade | 1325.04070214.364 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 60.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 60.000 |
Atividade | 1325.04090442.037 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
Projeto | 1325.04100591.599 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 78.700 |
Atividade | 1325.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 25.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 25.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 15.000 |
Projeto | 1325.04140763.061 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 25.000 |
Projeto | 1325.04140801.596 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 318.900 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 36.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 400.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 270.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 630.000 |
Atividade | 1325.04140972.058 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
Projetos | 1325.04150873.043 | |
3.2.7.9 | Diversas | 258.000 |
4.3.7.2 | Entidades Federais | |
04 | Outras Contribuições | 186.000 |
Atividade | 1325.04150874.042 | |
3.2.7.9 | Diversas | 514.000 |
4.3.7.2 | Entidades Federais | |
04 | Outras Contribuições | 184.000 |
1326 | Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
Atividade | 1326.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 430.000 |
Atividade | 1326.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 60.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 45.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 47.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 9.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 90.000 |
Projeto | 1326.04140763.061 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 50.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 235.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 195.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 60.000 |
Projeto | 1326.04140801.596 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 600.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 600.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 70.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 150.000 |
Projeto | 1326.04150873.043 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 300.000 |
Atividade | 1326.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 100.000 |
Atividade | 1326.04150874.042 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 300.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 120.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 100.000 |
1327 | Diretoria Estadual do Pará | |
Atividade | 1327.04070214.364 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 1.000.000 |
Atividade | 1327.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 100.000 |
Projeto | 1327.04140801.596 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 60.000 |
Atividade | 1327.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
Atividade | 1327.04150882.045 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 8.000 |
Atividade | 1327.04150884.045 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.000 |
Atividade | 1327.04150972.049 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
1328 | Diretoria Estadual da Paraíba | |
Atividade | 1328.04070214.364 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 320.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 100.000 |
1329 | Diretoria Estadual do Paraná | |
Atividade | 1329.04070214.364 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 580.500 |
Atividade | 1329.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 80.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 46.000 |
Projeto | 1329.04140763.061 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 40.000 |
Atividade | 1329.04140784.047 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 25.000 |
Atividade | 1329.04140784.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
Projeto | 1329.04140801.596 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 250.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 156.000 |
Atividade | 1329.04141054.049 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 38.000 |
Atividade | 1329.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 80.000 |
Atividade | 1329.04150884.044 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 8.400 |
Atividade | 1329.04150972.049 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 70.000 |
1330 | Diretoria Estadual de Pernambuco | |
Atividade | 1330.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 400.000 |
Atividade | 1330.04090442.037 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 17.700 |
1331 | Diretoria Estadual do Piauí | |
Atividade | 1331.04070214.364 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 200.000 |
Atividade | 1331.04090442.037 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 18.000 |
Atividade | 1331.04140754.046 | |
4.1.4.0 | Material Permanente | 37.000 |
Atividade | 1331.04150884.045 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
Atividade | 1331.04150972.049 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
1332 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
Atividade | 1332.04070214.364 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.000.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.000.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 620.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 350.000 |
Atividade | 1332.04090442.037 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 2.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.000 |
Atividade | 1332.04140784.047 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 9.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.000 |
Atividade | 1332.04140784.048 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 10.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 23.000 |
Projeto | 1332.04140801.596 | |
3.2.7.9 | Diversas | 500.000 |
Atividade | 1332.04140972.058 | |
3.2.7.9 | Diversas | 100.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações | 50.000 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente | 50.000 |
Atividade | 1332.04141054.049 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 20.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 34.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 23.500 |
Atividade | 1332.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 80.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 25.000 |
Projeto | 1332.04150873.043 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 231.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 450.000 |
4.3.7.2 | Entidades Estaduais | |
04 | Outras Contribuições | 194.000 |
Atividade | 1332.04150874.042 | |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 1.114.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 500.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 155.000 |
4.3.7.2 | Entidades Estaduais | |
04 | Outras Contribuições | 684.000 |
Atividade | 1332.04150882.045 | |
3.1.3.2 | Outros Seviços de Terceiros | 20.000 |
Atividade | 1332.04150884.043 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
Atividade | 1332.04150884.044 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 8.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 28.200 |
Atividade | 1332.04150884.045 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 32.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 13.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 62.000 |
Atividade | 1332.04150972.049 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 300.000 |
1333 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
Atividade | 1333.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 320.000 |
1334 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
Atividade | 1334.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 460.000 |
Atividade | 1334.04090442.037 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 7.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 30.000 |
Atividade | 1334.04140754.046 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 85.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
Projeto | 1334.04140763.061 | |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 40.000 |
Atividade | 1334.04140784.047 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
Atividade | 1334.04140784.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
Projeto | 1334.04140801.596 | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
02 | Despesas Variáveis | 75.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 320.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 21.100 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 200.000 |
Atividade | 1334.04140972.058 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
Atividade | 1334.04141054.049 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
Atividade | 1334.04150874.042 | |
4.1.1.0 | Obras Públicas | 1.054.000 |
Atividade | 1334.04150972.049 | |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 |
1335 | Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
Atividade | 1335.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 70.000 |
1336 | Diretoria Estadual de São Paulo | |
Atividade | 1336.04070214.364 | |
3.2.3.3 | Salário-Família | 39.000 |
1337 | Diretoria Estadual de Sergipe | |
Atividade | 1337.04070214.364 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 215.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 190.000 |
Atividade | 1337.04090442.037 | |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 21.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 7.000 |
Atividade | 1337.04140754.046 | |
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
Atividade | 1337.04140784.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 13.000 |
Projeto | 1337.04140801.596 | 10.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 8.000 |
Atividade | 1337.04140972.058 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 12.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 8.000 |
Atividade | 1337.04150872.048 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 35.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
Projeto | 1337.04150873.043 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 30.000 |
Atividade | 1337.04150884.044 | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
3900 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
3900.99999999.999 | Reserva de Contigência | |
3.2.6.0 | Reserva de Contigência | 32.109.000 |
TOTAL | 125.189.700 |
Art. 3º - Em decorrência do Crédito Suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
Cr$1,00 |
4300 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
a) | Suplementação | |
4302 | Superitendência do Desenvolvimento da Pesca | |
4302.04150892.062 | Coordenação da Política do Desenvolvimento da Pesca | 2.540.000 |
4310 | Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural | |
4310.04070214.407 | Coordenação de Assistência Técnica e Extensão Rural | 2.000.000 |
4310.04181114.096 | Sistema Brasileiro de Assitência Técnica e Extensão Rural | 4.500.000 |
b) | Cancelamento | |
4302 | Superitendência do Desenvolvimento da Pesca | |
Projeto | 4302.04150891.594 | 800.000 |
4310 | Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural | |
Atividade | 4310.15844942.060 | 2.000.000 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Alysson Paulinelli
João Paulo dos Reis Velloso"