Decreto nº 80.875 de 29/11/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$85.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$85.596.000,00 (oitenta e cinco milhões e quinhentos e noventa e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2500, a saber:
Cr$1,00 | ||
2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
2501 | - Gabinete do Ministro | |
2501.13070202.001 | - Assessoramento Superior | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 470.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 30.000 |
2502 | - Secretaria Geral | |
2502.13750253.392 | - Construção e Melhoramento de Unidades Federais de Saúde | |
4.1.1.0 | - Obras Públicas | 600.000 |
2502.13754283.058 | - Sistemas Integrados de Serviços de Saúde | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 170.400 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 107.700 |
2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
2503.13754281.916 | - Projetos a cargo da Fundação das Pioneiras Sociais | |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 1.000.000 |
2503.13764471.918 | Projetos a cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 9.000.000 |
2503.13764481.918 | - Projetos a cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 13.707.900 |
2509 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
2509.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 1.000.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 25.120.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 400.000 |
2513 | - Secretaria Nacional de Saúde | |
2513.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 3.874.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 21.750.000 |
2513.1375042.349 | - Informações e Estatísticas de Saúde | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
2513.13754282.367 | - Controle do Câncer | |
4.3.7.4 | - Diversas | |
04 | - Outras Contribuições | 2.700.000 |
2513.13754283.538 | - Sistema Integrado de Saúde Mental | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 5.516.000 |
Total | 85.596.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00 | ||
2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
2501 | - Gabinete do Ministro | |
Atividade | - 2501.13070202.001 | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 100.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 100.000 |
Atividade | - 2501.13750212.379 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 285.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 6.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 9.000 |
2502 | - Secretaria Geral | |
Atividade | - 2502.13090402.005 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 800.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 4.000.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 500.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 400.000 |
4.2.6.0 | - Diversas Inversões Financeiras | 9.000 |
4.3.7.4 | - Diversas | |
04 | - Outras Contribuições | 30.000 |
Projeto | - 2502.13090441.602 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 316.400 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 184.000 |
Projeto | - 2502.13754283.058 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 50.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 180.100 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 28.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 10.000 |
2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
Projeto | - 2503.13754281.916 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 1.000.000 |
2506 | - Divisão de Segurança e Informações | |
Atividade | - 2506.13291692.003 | |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 30.000 |
2509 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
Atividade | - 2509.13750212.348 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.680.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 240.000 |
Projeto | - 2509.13754291.285 | |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 720.000 |
Atividade | - 2509.13754292.356 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 1.000.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 460.000 |
Atividade | - 2509.13754292.357 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 5.990.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdências Social | 500.000 |
Atividade | - 2509.13754292.358 | |
3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social | 440.000 |
Atividade | - 2509.13754292.359 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 3.890.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdências Social | 450.000 |
Atividade | - 2509.13754292.360 | |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 9.150.000 |
2513 | - Secretaria Nacional de Saúde | |
Atividade | - 2513.13750212.348 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 2.800.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 540.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 1.291.600 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 1.500.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 2.700.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 3.069.000 |
4.3.7.4 | - Diversas | |
04 | - Outras Contribuições | 464.000 |
Atividade | - 2513.137502442.349 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 70.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 40.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 28.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 8.000 |
Projeto | - 2513.13752371.605 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 308.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 955.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 17.000 |
Atividade | - 2513.13754282.367 | |
3.2.7.9 | - Diversas | 6.993.900 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 1.000.000 |
Projeto | - 2513.13754283.538 | |
3.2.7.9 | - Diversas | 25.000.000 |
Atividade | - 2513.13754292.350 | |
3.2.7.9 | - Diversas | 1.520.000 |
Atividade | - 2513.13754292.351 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 874.000 |
4.3.7.4 | - Diversas | |
04 | - Outras Contribuições | 1.500.000 |
Atividade | - 2513.13754302.352 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 180.000 |
Atividade | - 2513.13754304.005 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 20.000 |
Total | 85.596.000 |
Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
a) Suplementação
5500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
5502 | - Fundação Serviços de Saúde Pública | |
5502.13764471.614 | - Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água | 9.000.000 |
5502.13764483.532 | - Saneamento Básico em Áreas de Esquistossomose Endêmica | 13.707.900 |
Total | 22.707.900 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso"