Decreto nº 80.875 de 29/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$85.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$85.596.000,00 (oitenta e cinco milhões e quinhentos e noventa e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2500, a saber:

  Cr$1,00 
2500 - MINISTÉRIO DA SAÚDE  
2501 - Gabinete do Ministro  
2501.13070202.001 - Assessoramento Superior  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 470.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 30.000 
2502 - Secretaria Geral  
2502.13750253.392 - Construção e Melhoramento de Unidades Federais de Saúde  
4.1.1.0 - Obras Públicas 600.000 
2502.13754283.058 - Sistemas Integrados de Serviços de Saúde  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 170.400 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 107.700 
2503 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
2503.13754281.916 - Projetos a cargo da Fundação das Pioneiras Sociais  
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente 1.000.000 
2503.13764471.918 Projetos a cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 9.000.000 
2503.13764481.918 - Projetos a cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 13.707.900 
2509 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública  
2509.13750212.348 - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 1.000.000 
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.120.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 400.000 
2513 - Secretaria Nacional de Saúde  
2513.13750212.348 - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde  
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.874.000 
3.2.7.9 - Diversas 21.750.000 
2513.1375042.349 - Informações e Estatísticas de Saúde  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 150.000 
2513.13754282.367 - Controle do Câncer  
4.3.7.4 - Diversas  
04 - Outras Contribuições 2.700.000 
2513.13754283.538 - Sistema Integrado de Saúde Mental  
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.516.000 
 Total 85.596.000 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
2500 - MINISTÉRIO DA SAÚDE  
2501 - Gabinete do Ministro  
Atividade  - 2501.13070202.001  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 100.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 100.000 
Atividade - 2501.13750212.379  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 285.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 6.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 9.000 
2502 - Secretaria Geral  
Atividade - 2502.13090402.005  
3.1.2.0 - Material de Consumo 800.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 4.000.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 500.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 400.000 
4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras 9.000 
4.3.7.4 - Diversas  
04 - Outras Contribuições 30.000 
Projeto  - 2502.13090441.602  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 316.400 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 50.000 
3.2.7.9 - Diversas 184.000 
Projeto - 2502.13754283.058  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 50.000 
3.1.2.0 - Material de Consumo 180.100 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 10.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 28.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 10.000 
2503 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
Projeto - 2503.13754281.916  
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 1.000.000 
2506 - Divisão de Segurança e Informações  
Atividade - 2506.13291692.003  
4.1.4.0 - Material Permanente 30.000 
2509 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública  
Atividade - 2509.13750212.348  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.680.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 240.000 
Projeto  - 2509.13754291.285  
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 720.000 
Atividade - 2509.13754292.356  
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 460.000 
Atividade - 2509.13754292.357  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 5.990.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdências Social 500.000 
Atividade - 2509.13754292.358  
3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social 440.000 
Atividade - 2509.13754292.359  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02  - Despesas Variáveis 3.890.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdências Social 450.000 
Atividade - 2509.13754292.360  
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 9.150.000 
2513 - Secretaria Nacional de Saúde  
Atividade - 2513.13750212.348  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 2.800.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 540.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 1.291.600 
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 1.500.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 2.700.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 3.069.000 
4.3.7.4 - Diversas  
04 - Outras Contribuições 464.000 
Atividade - 2513.137502442.349  
3.1.2.0 - Material de Consumo 70.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 40.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 28.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 8.000 
Projeto - 2513.13752371.605  
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 308.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 955.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 17.000 
Atividade - 2513.13754282.367  
3.2.7.9 - Diversas 6.993.900 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 1.000.000 
Projeto - 2513.13754283.538  
3.2.7.9 - Diversas 25.000.000 
Atividade - 2513.13754292.350  
3.2.7.9 - Diversas 1.520.000 
Atividade - 2513.13754292.351  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 874.000 
4.3.7.4 - Diversas  
04 - Outras Contribuições 1.500.000 
Atividade - 2513.13754302.352  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 180.000 
Atividade - 2513.13754304.005  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 20.000 
 Total 85.596.000 

Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:

a) Suplementação

5500 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas  
5502 - Fundação Serviços de Saúde Pública  
5502.13764471.614 - Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água 9.000.000 
5502.13764483.532 - Saneamento Básico em Áreas de Esquistossomose Endêmica 13.707.900 
 Total 22.707.900 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

José Carlos Soares Freire

Paulo de Almeida Machado

João Paulo dos Reis Velloso"