Decreto nº 80.864 de 29/11/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977
Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 53.079.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$53.079.600,00 (cinqüenta e três milhões, setenta e nove mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1114 | - Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas | |
| 1114.03100212.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios | 963.000 |
| 1114.03100541.803 | Projetos a Cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 894.500 |
| 1114.03100542.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | Outros Custeios | 10.000.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 16.400.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílio para Material Permanente | 2.100.000 |
| 1114.03100552.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | Pessoal | 2.900.000 |
| 02 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 720.000,00 |
| 03 | - Outros Custeios | 12.294.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 646.200 |
| 08 | - Diversas | 2.978.900 |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 92.000 |
| 1114.03100572.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 2.541.000 |
| 1114.03100592.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 08 | - Diversas | 550.000 |
| TOTAL | 53.079.600 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1114 | Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 1114.03100212.803 | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 08 | - Diversas | 558.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 405.000 |
| Projeto | - 1114.03100541.803 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 894.500 |
| Atividade | - 1114.03100542.803 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 08 | - Diversas | 28.500.000 |
| Atividade | - 1114.03100552.803 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 12.732.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 6.899.100 |
| Atividade | - 1114.03100572.803 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 131.800 |
| 03 | - Outros Custeios | 166.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 2.243.200 |
| Atividade | - 1114.03100592.803 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios | 200.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 150.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 200.000 |
| TOTAL | 53.079.600 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
João Paulo dos Reis Velloso"