Decreto nº 80.837 de 28/11/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 1977
Abre aos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 7.583.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
Art. 1º - Fica aberto aos Ministério da Educação e Cultura e da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$7.583.100,00 (Sete milhões, quinhentos e oitenta e três mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos 15.00 e 25.00, a saber:
Cr$1,00 | ||
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | 7.474.800 |
15.01 | - Gabinete do Ministro | |
1501.08070212.026 | -Manutenção de Residências Oficiais (inclusive Lavanderia, Alimentação de Empregados e da Segurança | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 250.000 |
15.02 | - Secretaria Geral | |
1502.08090402.005 | - Coordenação do Planejamento | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 900.000 |
15.13 | - Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
1513.08070212.091 | - Coordenação das Atividades de Moral e Civismo | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 8.200 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 34.500 |
15.14 | - Departamento de Administração | |
1514.08070214.364 | -Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 400.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 220.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 140.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 980.000 |
15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
1518.08440212.471 | - Coordenação e Supervisão do Ensino Superior | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.000.000 |
15.23 | - Departamento de Ensino Fundamental | |
523.08420212.474 | - Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 800.000 |
1523.08421903.201 | - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar | |
3.2.7.9 | - Diversas | 529.000 |
4.3.7.4 | - Diversas | |
04 | - Outras Contribuições | 100.000 |
1523.08422172.108 | - Capacitação de Pessoal Técnio e Administrativo | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 18.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 242.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 16.000 |
15.24 | - Departamento de Ensino Médio | |
1524.08080342.027 | - Amortização e Encargos de Financiamento | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 57.000 |
3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
02 | - Fundada Externa | 172.100 |
4.3.1.1 | - Amortização da Dívida Pública | |
02 | - Fundada Externa | 558.000 |
25.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | 108.300 |
25.01 | - Gabinete do Ministro | |
2501.13070212.026 | - Manutenção de Residências Oficiais (Inclusive Lavanderia, Alimentação de Empregados e da Segurança) | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 100.000 |
2501.13750212.379 | - Manutenção de Órgãos de Deliberação Coletiva | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 8.300 |
T O T A L | 7.583.100 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações Orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 25.00, a saber:
Cr$1,00 | ||
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | 7.474.800 |
15.01 | - Gabinete do Ministro | |
Atividade | - 1501.08070214.439 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 250.000 |
15.02 | - Secretaria Geral | |
Projeto | - 1502.08070431.058 | |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 350.000 |
Atividade | 1502.08090402.005 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 200.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 550.000 |
15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
Atividade | - 1503.08080342.818 | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
08 | - Diversas | 787.100 |
15.10 | - Conselho Federal de Educação | |
Atividade | - 1510.08070212.088 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 140.000 |
15.13 | - Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
Atividade | - 1513.08070212.091 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 9.900 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 19.900 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 12.900 |
15.14 | - Departamento de Administração | |
Atividade | - 1514.08070214.364 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 80.000 |
3.2.7.6 | - Pessoas | 50.000 |
15.15 | - Departamento de Assistência ao Estudante | |
Atividade | - 1515.08470212.464 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 80.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 100.000 |
15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
Atividade | - 1518.08440212.471 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 500.000 |
Projeto | 1518.08442091.064 | |
3.2.7.9 | - Diversas | 2.000.000 |
15.20 | - Departamento de Desportos e Educação Física | |
Atividade | - 1520.08460212.470 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 140.000 |
15.21 | - Departamento de Ensino Supletivo | |
Atividade | - 1521.08450212.472 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 200.000 |
15.23 | - Departamento de Ensino Fundamental | |
Atividade | - 1523.08420212.474 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 1.500.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 150.000 |
Atividade | - 1523.08422172.108 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 55.000 |
15.27 | - Departamento do Pessoal | |
Atividade | - 1527.08070212.010 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 150.000 |
Atividade | - 1527.08072172.108 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 50.000 |
25.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | 108.300 |
25.01 | - Gabinete do Ministro | |
Atividade | - 2501.13070214.439 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
Atividade | - 2501.13750212.379 | |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 8.300 |
T O T A L | 7.583.100 |
Art. 3º - O Presente crédito no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
Cr$1,00 | ||
Cancelamento | ||
45.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | |
45.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
Atividade | - 4502.08080342.027 | 787.100 |
Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Ney Braga
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso"