Decreto nº 80.523 de 10/10/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 1977

Abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 896.807.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395 de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Marinha o crédito suplementar no valor de Cr$896.807.600,00 (oitocentos e noventa e seis milhões, oitocentos e sete mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2100, a saber:

  Cr$1,00 
2100 MINISTÉRIO DA MARINHA  
2101 Secretaria Geral da Marinha  
2101.06100542.268 Desenvolvimento de Pesquisas  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 398.200 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.290.000 
02 Despesas Variáveis 2.560.000 
2101.06271632.341 Manutenção dos Serviços de Apoio às Forças Navais  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.482.700 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 133.151.000 
02 Despesas Variáveis 43.760.000 
3.2.7.7 Auxílio Funeral e Militar 720.000 
2101.06271632.342 Operação e Adestramento das Forças Navais  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.557.500 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 228.608.000 
02 Despesas Variáveis 221.960.000 
3.2.7.7 Auxílio Funeral e Militar 480.000 
2102.06274282.271 Manutenção dos Serviços Hospitalares  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.356.000 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 23.547.000 
02 Despesas Variáveis 23.840.000 
2101.08431982.031 Manutenção do Ensino  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 859.500 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 45.637.000 
02 Despesas Variáveis 46.120.000 
2101.08442052.031 Manutenção do Ensino  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 492.800 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.886.000 
02 Despesas Variáveis 17.720.000 
2101.15814844.102 Assistência Social a Servidores  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 353.300 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.773.000 
02 Despesas Variáveis 3.360.000 
2101.16905642.343 Manutenção dos Serviços de Proteção à Navegação  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000.000 
02 Despesas Variáveis 1.400.000 
3.1.1.2 Pessoal Militar  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 17.108.000 
02 Despesas Variáveis 40.680.000 
2102 Tribunal Marítimo  
2102.16900212.021 Processamento de Causas  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.700.000 
3.2.3.3 Salário-Família 7.600 
 TOTAL 896.807.600 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 2100 e 3900, a saber:

  Cr$1,00 
2100 MINISTÉRIO DA MARINHA  
2101 Secretaria Geral da Marinha  
Atividade 2101.16271632.341  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 20.000.000 
Atividade 2101.06271632.342  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 2.500.000 
Atividade 2101.06274282.271  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 4.000.000 
Atividade 2101.08431982.033  
3.1.1.1. Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 1.000.000 
Atividade 2101.08442052.031  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 2.500.000 
Atividade  2101.15814864.102  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 2.000.000 
2102 Tribunal Marítimo  
Atividade 2102.16900 e 2.021  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 1.400.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 290.000 
3900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 Reserva de Contingência  
3.2.6.0 Reserva de Contingência 861.117.600 
 TOTAL 896.807.600 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso"