Decreto nº 79.074 de 30/12/1976

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 1977

Altera o Anexo III do Decreto nº 78.287, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto dos arts. 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo nº DASP 25.103, de 1976,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado na forma do Anexo deste Decreto, o Anexo II do Decreto nº 78.287, de 18 de agosto de 1976.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"