Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 28, § 1º, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, com a redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 9 de dezembro de 1975, decreta:

Art. 1º Fica extinto o Consulado Honorário do Brasil em New-Castle-on-Tyne, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de março de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Ernesto Geisel - Presidente da República.

Antônio Francisco Azeredo da Silveira."