Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.869-73 do DASP,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 71.893, de 13 de março de 1973, que dispôs sobre o Quadro de Pessoal - Extinto da Federação das Escolas Isoladas do Estado da Guanabara, para excluir um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Aurea Mares Tarouco, e incluir um cargo de Auxiliar de Bibliotecário, código EC-102.7 considerado ocupado, desde 13 de março de 1973, pela mesma servidora.

Art. 2º Na execução deste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 71.893, de 13 de março de 1973.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"