Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 6.040, de 9 de maio de 1974, e o que consta do processo nº 12.620, de 1974, do Ministério do Interior,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério do Interior, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Maria Waldir Barros Lima, a partir de 1º de julho de 1974.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Maurício Rangel Reis"