Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.776, de 1973, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Anexo I do Decreto nº 71.367, de 14 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 16 seguinte, a fim de considerar reduzido para 27 (vinte e sete) o número de Escriturários, 8-A, e aumentado para 42 (quarenta e dois) o número de Escriturários, 10-B.

Art. 2º Fica, igualmente, retificado o Anexo III do Decreto mencionado no artigo anterior, a fim de considerar excluído Célio Manoel Leite do relacionamento dos Escriturários, 8-A, incluindo-o no dos Escriturários, 10-B.

Art. 3º Os efeitos deste Decreto retroagem a 16 de novembro de 1972.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Júlio Barata"