Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo 4.176, de 1973, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP).

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 71.372, de 14 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 17 subsequente, que redistribuiu cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura para o do Ministério da Educação e Cultura, para considerar redistribuídos:

a) 10 (dez) cargos de Auxiliar Rural, código P-209.3, ocupados por Alfredo Ferreira, Angelo Lani, Antônio Correia de Souza, Antônio Rodrigues de Oliveira, Antônio Paulo da Silva, Clésio Cardoso, Demerval Gonçalves, Eulayr Hantequestte Lacerda, Germano Alberto Ricardo e Mário Piontekowestky, ao invés de Trabalhador, código GL-402.1:,

b) 1 (um) cargo de Tratorista, código CT-402.7, ocupado por Jacyr José Peixoto, ao invés de Trabalhodor, código GE-402.1;

c) 1 (um) cargo de Artíficie de Manutenção, código A-305.6, ocupado por Amilton Rocha, ao invés de Auxiliar de Artes Gráficas, código A-410.5;

d) 1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202 8.A, ocupado por José Valdecyr Gonçalves Coutinho, ao invés de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7;

e) 1 (um) cargo de Pintor, código A-105.8.A, ocupado por Almerindo Venâncio, ao invés dde Trabalhador, código GL-402.1;

f) 1 (um) cargo de Mestre, código A-1801 13.A, ocupado por Reinaldo Dalcolmo, ao invés de Carpinteiro, código A-601.9.B;

g) 1 (um) cargo de Chefe de Disciplina código EC-203.12, ocupado por José Francisco de Souza, ao invés de Feitor, código GL-401.5

Art. 2º Ficam excluídos da redistribuição efetuada pelo citado Decreto nº 71.372, de 1972, os seguintes cargos com os respectivos ocupantes:

a) 1 (um) cargo de Pedreiro, código A-101.8.A, ocupado por Eldio Antunes;

b) 7 (sete) cargos de Trabalhador, código GL-402.1, ocupados por Paulo Piontekowestky; Luiz Bulian Filho, Acir de Mendonça Freitas, Arlindo Corrêa, Edval Ferreira, Milton Victer Vennâncio Salla Magioni;

c) 1 (um) cargo de Tratorista, código CT-402.9.B ocupado por Josias Armini;

d) 1 (um) carrgo de Mecânico de Máquinas, código A-1306.10.C, ocupado por Altino de Moraes Pessanha.

Art. 3º Ficam incluídos no artigo 1º do mesmo Decreto nº 71.372, de 1972, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:

a) 1 (um) cargo de Serviçal, código GL-102.5.A, ocupado por Rosa Natali de Oliveira;

b) 1 (um) cargo de Ferreiro código A-1.703.12.D, ocupado por Paulo Simonassi.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 1973; 152º da Independência 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Moura Cavalcanti

Confúcio Pamplona"