Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos nº 705, de 1973, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada, na forma da tabela anexa, que é parte inteligente deste decreto, a tabela referente à série de classes de Bombeiro Hidráulico, A-1.201, constante do Anexo I do Decreto nº 72.424, de 3 de julho de 1973, que dispõe sobre a reorganização do quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de setembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Moura Cavalcanti"