Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 67 e respectivo parágrafo único, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,

DECRETA:

Art. 1º Ficam sem efeito os aproveitamentos, no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dos seguintes disponíveis constantes do Decreto nº 70.940, de 7 de agosto de 1972, publicado no Diário Oficial de 8 seguinte:

a) Fernando José Bosi, Trabalhador, código GL-402.1, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde;

b) Talita Alves de Carvalho, Laboratorista, código P-1602.8.A, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado;

c) Firmino Coutinho Azeredo, Trabalhador, código GL-402.1, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério do Interior.

Art. 2º Os Órgãos a que se pertencem os disponíveis de que trata o artigo anterior providenciarão a imediata aposentadoria dos mesmos, visto terem sido considerados incapazes definitivamente para o Serviço Público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

Júlio Barata

Mário Lemos

José Costa Cavalcanti"