Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição, e considerando o que dispõe o Decreto nº 71.736, de 22 de janeiro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º O Centro de Pesquisas Educacionais João Pinheiro, situado em Belo Horizonte, Minas Gerais, passa a denominar-se Centro de Recursos Humanos João Pinheiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"