Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica subordinado ao Departamento de Ensino Fundamental do Ministério da Educação e Cultura o Centro Regional de Pesquisas Educacionais João Pinheiro, até então subordinado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, transferidos, em conseqüência, programação, acervo, recursos e pessoal.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MÉDICE

Jarbas G. Passarinho"