Decreto nº 72.328 de 31/05/1973

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 1973

Retifica o Decreto nº 71.875, de 28 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Escola Técnica do Espírito Santo, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.494, de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificadas, na forma das anexas, que são parte integrante deste Decreto, as tabelas numéricas de que trata o artigo 1º, do Decreto nº 71.875, de 28 de fevereiro de 1973, no que se refere às séries de classes de Escriturário, AF-202, e de Cirurgião-Dentista, TC-901.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Jarbas G. Passarinho"