Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo número 2.359, de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a relação nominal anexa ao Decreto nº 71.646 de 2 de janeiro de 1973, que dispõe sobre o enquadramento de servidores da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, para efeito de declarar que os servidores incluídos na classe de Ascensorista, GL-304.8, sob os números 4 e 11 da relação correspondente, chamam-se, respectivamente, Bernardo dos Santos e Jorge Rodrigues, e não como constou da referida relação.

Art. 2º Na execução deste Decreto aplicam-se as disposições do Decreto nº 71.646, de 2 de janeiro de 1973.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de março de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Marcus Vinícius Pratini de Moraes"