Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item V, da Constituição, decreta:

Art. 1º O Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO), instituído nos termos do Decreto nº 70.882, de 27 de julho de 1972, fica vinculado ao Departamento de Ensino Supletivo (DSU) do Ministério da Educação e Cultura e será por ele supervisionado.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de janeiro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

Jarbas G. Passarinho."