Decreto nº 71.548 de 15/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 1972
Retifica o Decreto nº 71.501, de 5 de dezembro de 1972, que abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 5.436.000,00.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados, na forma abaixo, o artigos nº 71.501, de 5 de dezembro de 1972, que abre ao Ministério das Minas e Energia em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$5.436.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil cruzeiros).
| Onde se lê: | ||
| Projeto | - 2203.0402.1009 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.......... | 623.300 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente...................... | 41.000 |
| Leia-se: | ||
| Projeto | - 2203.0402.1009 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.......... | 623.300 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente..................... | 41.000 |
| Atividade | - 2203.0402.2008 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações.......... | 90.000 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de novembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
José Flavio Pécora
Benjamim Mário Baptista
João Paulo dos Reis Velloso"