Decreto nº 7.102 de 08/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2010

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.411, de 29.12.2010, DOU 30.12.2010.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  DO MP P/A SEGES/MP  DA SEGES/MP P/ O MP 
QTDE  VALOR TOTAL QTDE  VALOR TOTAL  
DAS 101.5  4,25  1  4,25  - - 
DAS 102.5  4,25  - - 1  4,25  
TOTAL   1  4,25  1  4,25  

ANEXO II
(ANEXO II DO DECRETO NO 7.063, DE 13 DE JANEIRO DE 2010)

Nota: Anexo Republicado no DOU 12.02.2010.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 5 Assessor Especial 102.5 
 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 3 Assessor 102.4 
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 
 2 Assessor Técnico 102.3 
 6 Assistente 102.2 
 8 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 
 1 Gerente de Projeto 101.4 
 2 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
 1 FG-1  
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 
 1 Gerente de Projeto 101.4 
 3 Assistente 102.2 
 4 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 
 1 Assessor 102.4 
 1 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
 1 FG-1  
 2 FG-2  
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE  
 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 2 Diretor de Programa 101.5 
 9 Assessor 102.4 
Gabinete 1 Chefe 101.4 
 3 Assessor Técnico 102.3 
 2 Assistente 102.2 
Divisão 1 Chefe 101.2 
 3 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
 2 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 4 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS    
 1 Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Extinção de    
Órgãos e de Acervos    
 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 3 Chefe 101.2 
Serviço 3 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 4 Chefe 101.1 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 
 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
 2 Assistente 102.2 
 3 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
 3 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial  1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 5 Chefe 101.2 
Serviço 8 Chefe 101.1 
 8 FG-1  
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 4 Chefe 101.2 
Serviço 4 Chefe 101.1 
 4 FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 7 Chefe 101.2 
Serviço 5 Chefe 101.1 
12 FG-1   
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 6 Coordenador 101.3 
Divisão 13 Chefe 101.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
 1 FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
 1 Assistente 102.2 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 FG-1  
Coordenação-Geral de Orçamentos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 4 Assessor Técnico 102.3 
 5 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 
 2 Assessor Técnico 102.3 
 2 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
 3 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Projetos Especiais    
 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 Assessor Técnico 102.3 
 3 Assistente 102.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas    
 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINIS-TRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓR-GÃOS EXTINTOS  1 Diretor  101.5 
 1 Gerente de Projeto  101.4 
 1 Assistente Técnico  102.1 
 7  FG-1 
Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos  1 Gerente  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  4 Chefe  101.2 
Serviço  5 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  5 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Administração  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  1 Chefe  101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA  1 Consultor Jurídico  101.5 
 1 Consultor Jurídico-Adjunto  101.4 
 1 Assessor  102.4 
 2 Assistente  102.2 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 2 Assistente  102.2 
 4 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais 1 Coordenador-Geral  101.4 
    
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Re-cursos Humanos  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 2 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assistente  102.2 
ASSESSORIA ECONÔMICA  1 Chefe da Assessoria Econômica 101.6 
 1 Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto  101.5 
 1 Diretor de Programa  101.5 
 4 Gerente de Projeto  101.4 
 6 Assessor  102.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 4 Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE PLANEJA- 1 Secretário  101.6 
MENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS     
 2 Assessor  102.4 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 1 Assistente  102.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PLANEJA- 1 Diretor  101.5 
M E N TO     
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO  1 Diretor  101.5 
DO CICLO DO PLANEJAMENTO     
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Qualidade do Plano  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE TEMAS  1 Diretor  101.5 
SOCIAIS     
 3 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  5 Coordenador  101.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE TEMASECONÔMICOS E ESPECIAIS  1 Diretor  101.5 
Coordenação  2 4 Gerente de Projeto Coordenador  101.4 101.3 
 1 Assistente  102.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE TEMAS DE  1 Diretor  101.5 
INFRAESTRUTURA     
 2 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL  1 Secretário  101.6 
 3 Secretário-Adjunto  101.5 
 2 Assessor  102.4 
 4 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente  102.2 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação-Geral de Consolidação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Acompanha-mento e Avaliação de Programações Estratégicas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Normas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 4 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 3 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3 Coordenador  101.3 
Divisão  4 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3 Coordenador  101.3 
 4 Assistente  102.2 
 3 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos 1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 2 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS DA ÁREA ECONÔMICA  1 Diretor  101.5 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA- 1 Diretor  101.5 
MAS ESPECIAIS     
 2 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA- 1 Diretor  101.5 
MAS DE INFRAESTRUTURA     
 2 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRA- 1 Diretor  101.5 
MAS SOCIAIS     
 2 Gerente de Projeto  101.4 
Coordenação  4 Coordenador  101.3 
 3 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE ASSUNTOS  1 Secretário  101.6 
INTERNACIONAIS     
 1 1 Secretário-Adjunto Assessor  101.5 102.4 
 2 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  3 Coordenador  101.3 
 12 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Relaciona-mentos com Organismos Internacionais  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 4 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE GESTÃO  1 Secretário  101.6 
 2 Secretário-Adjunto  101.5 
 5 Assessor  102.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 3 Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE PROGRA-MAS DE GESTÃO  1 Diretor  101.5 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
 2 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE MODERNI-ZAÇÃO INSTITUCIONAL  1 Diretor  101.5 
 1 Assessor  102.4 
 4 Gerente de Projeto  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais 1 Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE ARTICU-LAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITU-CIONAL  1 Diretor  101.5 
 3 Gerente de Projeto  101.4 
DEPARTAMENTO DE COOPERA-ÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA  1 Diretor  101.5 
 6 Gerente de Projeto  101.4 
 4 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente  102.2 
SECRETARIA DE LOGÍSTICA  1 Secretário  101.6 
E TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO     
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 4 Assessor  102.4 
 2 Gerente de Projeto  101.4 
 5 Assistente  102.2 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
 5  FG-1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS 1 Diretor  101.5 
 1 Assessor  102.4 
 2 Assessor Técnico  102.3 
 9 Assistente  102.2 
 4 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Normas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Sistema deConcessão de Diárias e Passagens  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de  1 Coordenador-Geral  101.4 
Repasse     
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE  1 Diretor  101.5 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Segurança da Informação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede  1 Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE INTEGRA-ÇÃO DE SISTEMAS DE INFOR-MAÇÃO  1 Diretor  101.5 
 2 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Inovações Te c n o l ó g i c a s  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO 1 1Coordenador-Geral Diretor 101.4 101.5
Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos  1 1Coordenador-Geral Assistente  101.4 102.2 
DEPARTAMENTO SETORIAL DE  1 Diretor  101.5 
TECNOLOGIA DA INFORMA-ÇÃO     
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
 2 Assistente  102.2 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO  1 Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Análise Estatística  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 Secretário  101.6 
 1 Secretário-Adjunto  101.5 
 1 Gerente de Projeto  101.4 
 3 Assessor  102.4 
 2 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente  102.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
 5  FG-1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  2 Chefe  101.1 
 2  FG-1 
Ouvidoria do Servidor  1 Ouvidor-Geral  101.4 
Serviço  2 Chefe  101.1 
Auditoria de Recursos Humanos  1 Auditor-Chefe  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  3 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  3 Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE,PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR 1 Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Previdência e Atuária  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  4 Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO  1 Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Estudos e In-formações Gerenciais  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  1 Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINIS-TRAÇÃO DE SISTEMAS DE IN-FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS  1 Diretor  101.5 
 1 Assessor  102.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  4 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
 1  FG-1 
Coordenação-Geral de Cadastro  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 1 Diretor  101.5 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Elaboração,Sistematização e Aplicação das Normas  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  7 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
Serviço  3 Chefe  101.1 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO  1 Secretário  101.6 
 2 Secretário-Adjunto  101.5 
 4 Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial  1 Coordenador-Geral  101.4 
 4 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  2 Chefe  101.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente  102.2 
Divisão  2 Chefe  101.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral da Amazônia Legal  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  2 Coordenador  101.3 
Divisão  2 Chefe  101.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Administração  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
Divisão  3 Chefe  101.2 
Serviço  1 Chefe  101.1 
Gabinete  1 Chefe  101.4 
 2 Assessor Técnico  102.3 
 2 Assistente  102.2 
 3 Assistente Técnico  102.1 
 144  FG-1 
 100  FG-2 
 15  FG-3 
DEPARTAMENTO DE INCORPO-RAÇÃO DE IMÓVEIS  1 Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial  1 Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  1 Coordenador  101.3 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Incorporação  1 Coordenador-Geral  101.4 
 2 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS 1 Diretor  101.5 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Arrecadação  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assistente  102.2 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Cobrança  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE CARACTE-RIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO  1 Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 1 Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL  1 Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 3 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária  1 Coordenador-Geral  101.4 
 1 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  1 Chefe  101.2 
 1 Assistente  102.2 
 3 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local  1 Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  3 Chefe  101.2 
 2 Assistente Técnico  102.1 
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO  27 Superintendente  101.4 
Coordenação  61 Coordenador  101.3 
Divisão  75 Chefe  101.2 
Serviço  75 Chefe  101.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA  
QTD.  VALOR TOTAL  QTD.  VALOR TOTAL  
NE  5,40  1  5,40  1  5,40  
101.6  5,28 9 47,52 9 47,52 
101.5  4,25 48 204,00 47 199,75 
101.4  3,23 169 545,87 169 545,87 
101.3  1,91 189 360,99 189 360,99 
101.2  1,27 199 252,73 199 252,73 
101.1  1,00 135 135,00 135 135,00 
102.5  4,25 5 21,25 6 25,50 
102.4  3,23 46 148,58 46 148,58 
102.3  1,91 52 99,32 52 99,32 
102.2  1,27 128 162,56 128 162,56 
102.1  1,00 112 112,00 112 112,00 
SUBTOTAL 1  1.093 2.095,22 1.093 2.095,22 
FG-1  0,20 192 38,40 192 38,40 
FG-2  0,15 102 15,30 102 15,30 
FG-3  0,12 15 1,80 15 1,80 
SUBTOTAL 2  309 55,50 309 55,50 
TOTAL 1.402 2.150,72 1.402 2.150,72 
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