Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo 517-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 69.902, de 6 de janeiro de 1972, publicado no Diário Oficial do dia 7 seguinte, que redistribuiu cargos, com os respectivos ocupantes para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para considerar o cargo ocupado pelo servidor José Antunes de Carvalho como Oficial de Administração, nível 14.B e não 12.A do Quadro Extinto - Parte IX do Ministério dos Transportes, tento em vista a promoção do referido servidor publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 1971.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 7 de janeiro de 1972.

Brasília, 15 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMILIO G. MÉDICI

Mário David Andreazza

Jarbas G. Passarinho"